Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Ultrahub Care — Medicina de Família, plataforma tecnológica desenvolvida e operada pela WGULMAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, VENDAS E MARKETING LTDA. ("Ultrahub"), inscrita no CNPJ nº 40.054.860/0001-22, e utilizada pela Dra. Isadora Rezende Soares de Miranda na organização e prestação de seu acompanhamento médico.

O Ultrahub Care disponibiliza recursos tecnológicos destinados a apoiar a relação entre a médica e seus pacientes, incluindo organização do cuidado, agenda, comunicação, prontuário eletrônico, documentos médicos, questionários e outras funcionalidades assistenciais ou administrativas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do Ultrahub Care. Quando estes Termos forem apresentados para aceite eletrônico, o usuário somente deverá prosseguir caso tenha lido e concordado com seu conteúdo.

A aceitação destes Termos não substitui consentimentos, autorizações, termos de atendimento, consentimento para telessaúde ou outros documentos que possam ser necessários para determinada atividade médica.

1. Quem participa do Ultrahub Care

1.1. Ultrahub

A Ultrahub é responsável pelo desenvolvimento, operação técnica, manutenção e segurança tecnológica do Ultrahub Care, dentro das responsabilidades que lhe cabem. A Ultrahub não realiza atendimento médico, não estabelece diagnósticos, não prescreve tratamentos e não interfere na autonomia profissional da médica.

1.2. Médica responsável

A Dra. Isadora Rezende Soares de Miranda é responsável pelos atos médicos praticados no contexto de sua relação profissional com os pacientes, incluindo avaliações clínicas, diagnósticos, prescrições, orientações, emissão de documentos médicos e demais decisões assistenciais.

1.3. Paciente

O paciente utiliza o Ultrahub Care como ferramenta de acesso às funcionalidades disponibilizadas pela médica, devendo fornecer informações corretas, proteger suas credenciais e utilizar o sistema de acordo com estes Termos. A existência de uma conta no Ultrahub Care não cria, por si só, obrigação de disponibilidade médica permanente ou atendimento imediato.

2. O que é o Ultrahub Care

O Ultrahub Care é uma plataforma tecnológica de apoio ao acompanhamento médico longitudinal. Entre suas funcionalidades podem estar:

• Organização de consultas e compromissos.
• Registro e consulta de informações do prontuário.
• Comunicação relacionada ao acompanhamento.
• Formulários e questionários.
• Acompanhamento de condições, medicamentos, exames e imunizações.
• Solicitações administrativas.
• Disponibilização de receitas, atestados, relatórios, pedidos e outros documentos.
• Lembretes e notificações.
• Ferramentas de apoio ao trabalho clínico da médica.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme a evolução da plataforma e a configuração adotada pela médica.

3. O que significa "acompanhamento contínuo"

A expressão "acompanhamento médico contínuo", utilizada no Ultrahub Care, refere-se à continuidade e longitudinalidade do cuidado ao longo do tempo. Ela não significa monitoramento médico em tempo real, vigilância permanente das condições de saúde, atendimento 24 horas por dia ou garantia de resposta imediata às mensagens enviadas pelo sistema.

Uma mensagem, formulário, registro, resultado de exame ou outra informação enviada ao Ultrahub Care não deve ser considerada automaticamente visualizada pela médica no momento do envio.

4. O Ultrahub Care não é um serviço de emergência

O Ultrahub Care não deve ser utilizado como canal de emergência ou urgência médica.

Se houver situação potencialmente grave, risco imediato à saúde, piora súbita ou outra circunstância que demande atendimento urgente, o paciente deve procurar serviço apropriado de urgência ou emergência, como pronto atendimento, pronto-socorro ou SAMU 192.

Não aguarde resposta por mensagem ou notificação do Ultrahub Care quando houver necessidade de atendimento imediato.

5. Perfis e formas de acesso

O Ultrahub Care possui perfis com permissões distintas.

Perfil profissional

Destinado à médica e, caso futuramente autorizado, a outros profissionais devidamente habilitados e vinculados ao atendimento. O acesso profissional poderá exigir, entre outros mecanismos:

• Identificação individual.
• Senha.
• Autenticação multifator.
• Controles adicionais de segurança definidos pela plataforma.

Perfil do paciente

O acesso do paciente é individual e normalmente concedido a partir de vínculo previamente estabelecido pela médica. A ativação poderá utilizar código de uso único ou outro mecanismo seguro de autenticação.

Cada usuário somente deverá ter acesso às informações e funcionalidades compatíveis com seu perfil e com as permissões concedidas.

6. Conta, credenciais e segurança

A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. O usuário é responsável por adotar cuidados razoáveis para proteger:

• Senha.
• Dispositivo utilizado para autenticação.
• Códigos de acesso.
• Fatores de autenticação.
• Telefone, e-mail ou outros canais vinculados à conta.

O usuário não deve fornecer códigos temporários ou credenciais a terceiros.

Caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado, perda de dispositivo, comprometimento de credenciais ou outro incidente relacionado à conta, deverá comunicar o fato tão logo seja razoavelmente possível pelos canais disponibilizados pelo Ultrahub Care.

A Ultrahub poderá exigir nova autenticação, invalidar sessões ou adotar outras medidas preventivas quando houver indícios razoáveis de comprometimento da conta.

7. Informações fornecidas pelo usuário

O usuário deve procurar manter seus dados cadastrais e de contato corretos e atualizados.

Informações fornecidas pelo paciente podem influenciar o acompanhamento médico. Por isso, informações relacionadas à saúde devem, na medida do conhecimento do paciente, ser prestadas de forma verdadeira e completa.

Erros podem ser comunicados à médica para correção ou complementação. No caso de registros clínicos já consolidados, a correção poderá ocorrer por retificação, complementação ou adendo, preservando-se o histórico necessário à integridade do prontuário.

8. Uso aceitável da plataforma

O Ultrahub Care deve ser utilizado exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com suas funcionalidades. É proibido:

• Acessar ou tentar acessar conta, prontuário ou informação para a qual o usuário não tenha autorização.
• Compartilhar deliberadamente credenciais com terceiros não autorizados.
• Tentar contornar autenticação, controles de acesso ou mecanismos de segurança.
• Explorar vulnerabilidades com finalidade maliciosa.
• Introduzir código malicioso, malware ou mecanismos destinados a prejudicar a plataforma.
• Utilizar automações para sobrecarregar, degradar ou interferir no serviço.
• Realizar coleta massiva não autorizada de informações.
• Utilizar o sistema para fraude, falsificação documental ou outra atividade ilícita.
• Utilizar informações obtidas no Ultrahub Care para violar privacidade, sigilo ou direitos de terceiros.
• Tentar copiar, modificar ou explorar partes protegidas do software em desacordo com a legislação aplicável.

Pesquisas de segurança realizadas sem autorização prévia não devem envolver acesso, extração, alteração ou divulgação de dados pessoais ou clínicos.

9. Comunicação com a médica

O Ultrahub Care pode disponibilizar mensagens, solicitações, formulários, lembretes e outros mecanismos de comunicação. A existência desses recursos não implica garantia de resposta imediata. Prazos e formas de resposta poderão depender:

• Da natureza da solicitação.
• Dos horários de atendimento.
• Da disponibilidade profissional.
• Da necessidade de consulta.
• Da necessidade de avaliação presencial.
• Da complexidade clínica da situação.

Quando determinada informação enviada por mensagem for clinicamente relevante, ela poderá ser incorporada ou referenciada no prontuário pela médica.

10. Telessaúde e atendimento a distância

Nem toda interação realizada dentro do Ultrahub Care constitui consulta médica ou ato de telessaúde.

Quando uma funcionalidade for efetivamente utilizada para prestação remota de serviço de saúde, deverão ser observadas as normas legais e éticas aplicáveis à telessaúde. A legislação brasileira estabelece, entre outros princípios, autonomia do profissional, consentimento livre e informado do paciente, confidencialidade, responsabilidade digital e possibilidade de indicação ou solicitação de atendimento presencial.

A médica poderá concluir que determinada situação não pode ser adequadamente resolvida de maneira remota e recomendar consulta presencial, exame físico, serviço de urgência ou outro atendimento apropriado.

11. Ferramentas de apoio clínico e automações

O Ultrahub Care poderá oferecer ferramentas destinadas a auxiliar a organização ou interpretação de informações, como:

• Cálculos clínicos.
• Escalas.
• Lembretes.
• Alertas.
• Classificação de informações.
• Sugestões estruturadas.
• Consolidação de histórico.
• Recursos computacionais ou de inteligência artificial.

Esses mecanismos possuem caráter de apoio. Eles não substituem o julgamento profissional e não possuem autonomia para estabelecer diagnóstico, modificar tratamento ou determinar uma conduta médica independentemente da avaliação da médica. A decisão clínica permanece humana e sob responsabilidade profissional.

12. Prontuário e documentos médicos

O prontuário é mantido de acordo com as normas legais e profissionais aplicáveis.

A Ultrahub fornece a infraestrutura tecnológica utilizada para armazenamento e gestão desses registros, dentro de suas responsabilidades como provedora da plataforma. Dados pessoais e informações de saúde não são tratados nestes Termos como propriedade comercial da Ultrahub.

O paciente possui os direitos previstos pela legislação sobre seus dados pessoais e sobre acesso ao prontuário. O Código de Ética Médica assegura ao paciente acesso e fornecimento de cópia do prontuário, observadas as hipóteses excepcionais previstas nas normas profissionais.

A eventual suspensão ou encerramento do acesso eletrônico ao portal não elimina o prontuário e não extingue os direitos legalmente assegurados ao paciente.

13. Documentos eletrônicos

O Ultrahub Care poderá disponibilizar receitas, atestados, pedidos de exame, relatórios, declarações e outros documentos médicos em formato eletrônico.

Quando aplicável, esses documentos poderão conter mecanismos de assinatura eletrônica, verificação de integridade, identificação profissional ou validação por serviços especializados.

O usuário não deve alterar, adulterar ou apresentar como autêntico documento que tenha sido modificado após sua emissão.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Ultrahub Care é descrito detalhadamente na Política de Privacidade. Ela informa, entre outros aspectos:

• Quais dados são tratados.
• Quem atua como controlador ou operador em cada contexto.
• Finalidades e bases legais.
• Compartilhamentos.
• Operadores utilizados.
• Transferências internacionais.
• Retenção.
• Direitos dos titulares.
• Medidas de segurança.
• Procedimentos em caso de incidente.

O uso da plataforma não autoriza utilização de dados de saúde para publicidade ou comercialização.

15. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de serviços tecnológicos fornecidos por terceiros. Entre eles poderão estar, conforme a funcionalidade efetivamente habilitada:

• Meta / WhatsApp Business Platform, para comunicações transacionais e autenticação.
• Assinafy, quando utilizada para assinatura eletrônica.
• Provedores de hospedagem, armazenamento, infraestrutura, comunicação ou segurança necessários ao funcionamento da plataforma.

Esses serviços podem estar sujeitos também a seus próprios termos e políticas.

A utilização de fornecedores terceiros, contudo, não elimina nem transfere as responsabilidades que a legislação atribua à Ultrahub, à médica ou ao respectivo fornecedor.

16. Disponibilidade, manutenção e continuidade tecnológica

A Ultrahub adota medidas destinadas a manter o Ultrahub Care disponível, seguro e funcional. Ainda assim, podem ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenção programada.
• Implantação de atualizações.
• Falhas de infraestrutura.
• Indisponibilidade de fornecedores externos.
• Falhas de telecomunicações.
• Incidentes de segurança.
• Eventos fora do controle razoável dos responsáveis pelo serviço.

Quando possível e proporcional à situação, manutenções planejadas que causem indisponibilidade relevante poderão ser comunicadas previamente.

O Ultrahub Care não deve ser utilizado como única forma de armazenamento pessoal de documentos de que o usuário necessite imediatamente, nem como único canal para situações urgentes.

17. Propriedade intelectual

O software Ultrahub Care, seu código, arquitetura, identidade visual, marca, elementos de interface e conteúdos institucionais próprios são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Ultrahub ou aos respectivos licenciantes, conforme o caso.

O acesso ao Ultrahub Care concede ao usuário apenas uma autorização pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para utilização das funcionalidades disponibilizadas durante a vigência de seu acesso. Essa autorização não implica transferência de propriedade intelectual.

Esta cláusula não transforma dados pessoais, prontuários ou informações clínicas em propriedade intelectual da Ultrahub.

18. Suspensão e bloqueio de acesso

O acesso poderá ser temporariamente limitado ou bloqueado quando houver motivo razoável relacionado a:

• Suspeita de comprometimento da conta.
• Tentativa de acesso indevido.
• Fraude.
• Abuso da plataforma.
• Risco à segurança.
• Violação relevante destes Termos.
• Encerramento do vínculo de acesso correspondente.

Sempre que compatível com a segurança e com a natureza da ocorrência, o usuário será informado sobre a medida e sobre eventual procedimento para recuperação do acesso.

O bloqueio da conta eletrônica não autoriza a eliminação indevida do prontuário nem impede o exercício dos direitos do paciente sobre seus dados e documentos médicos. Quando necessário, poderá ser disponibilizado meio alternativo adequado para exercício desses direitos.

19. Encerramento do uso

O paciente poderá deixar de utilizar o portal. A médica também poderá encerrar a disponibilização do acesso ao Ultrahub Care quando cessar a relação assistencial ou existir outra razão legítima para isso.

O encerramento de acesso à plataforma não implica automaticamente:

• Exclusão do prontuário.
• Eliminação de dados sujeitos a retenção legal.
• Revogação de documentos já emitidos.
• Extinção de obrigações ou direitos constituídos anteriormente.

Os dados permanecerão sujeitos aos critérios de retenção descritos na Política de Privacidade e à legislação aplicável.

20. Responsabilidades

Responsabilidade do usuário

O usuário responde por atos praticados intencionalmente ou de forma indevida por meio de sua conta quando decorrentes de conduta que lhe seja legitimamente imputável. Isso não significa que o usuário seja automaticamente responsável por qualquer atividade realizada com suas credenciais, especialmente quando houver fraude, vulnerabilidade, comprometimento técnico ou circunstância fora de seu controle.

Responsabilidade da médica

A médica permanece responsável pelos atos profissionais que praticar e pelas decisões clínicas que tomar no exercício da medicina.

Responsabilidade da Ultrahub

A Ultrahub responde pelas obrigações relacionadas à plataforma que lhe sejam atribuídas pela legislação, pelos contratos aplicáveis e por sua atuação efetiva. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou reduzir responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

21. Limitações inerentes à plataforma

O Ultrahub Care é uma ferramenta tecnológica e depende de fatores como conexão à internet, equipamentos dos usuários, serviços de comunicação e infraestrutura computacional.

Eventuais informações genéricas, materiais educativos, alertas automatizados ou resultados de ferramentas computacionais disponíveis na plataforma não devem ser interpretados isoladamente como diagnóstico ou prescrição médica.

Nada nestes Termos exclui garantias, indenizações, responsabilidades ou outros direitos cuja exclusão seja proibida pela legislação aplicável, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor. O CDC, por exemplo, considera nulas cláusulas destinadas a exonerar ou atenuar indevidamente a responsabilidade do fornecedor.

22. Crianças, adolescentes e representantes legais

Quando o Ultrahub Care for utilizado no acompanhamento de criança, adolescente ou pessoa representada legalmente, determinadas funcionalidades poderão ser exercidas por seus pais, responsáveis ou representantes, conforme a legislação aplicável. A representação legal não significa necessariamente acesso irrestrito a toda informação médica.

No caso de crianças e adolescentes com capacidade de discernimento, devem ser respeitadas as regras de sigilo profissional e autonomia progressiva aplicáveis à relação médica. O Código de Ética Médica protege inclusive o sigilo de paciente criança ou adolescente capaz de discernimento perante pais ou representantes, ressalvadas situações em que a não revelação possa causar dano ao próprio paciente.

23. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou funcionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis no Ultrahub Care.

Correções meramente formais, esclarecimentos ou alterações que não afetem materialmente direitos e obrigações poderão ser incorporadas diretamente à versão publicada. Quando houver alteração material relevante, os usuários serão informados de maneira adequada.

Quando a natureza da alteração exigir nova manifestação de vontade, o sistema poderá solicitar novo aceite expresso antes da continuidade do uso da funcionalidade afetada.

O simples uso continuado da plataforma não será utilizado para afastar direitos garantidos por lei nem para presumir concordância com alteração que legalmente exija consentimento ou aceite específico.

24. Relação com a Política de Privacidade

Estes Termos disciplinam a utilização da plataforma. A Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais.

Em caso de dúvida relacionada especificamente ao tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições da Política de Privacidade e da legislação de proteção de dados. Nenhuma interpretação destes Termos poderá reduzir direitos assegurados pela LGPD.

25. Legislação aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Sempre que possível, dúvidas ou controvérsias poderão ser inicialmente encaminhadas pelos canais disponibilizados pelo Ultrahub Care, sem que isso constitua requisito obrigatório para acesso ao Poder Judiciário ou aos órgãos competentes.

Nas relações às quais se aplique o Código de Defesa do Consumidor, permanecem integralmente preservados os direitos e regras de competência assegurados ao consumidor. Não fica estabelecida exclusividade obrigatória do foro de Belo Horizonte — em ações de responsabilidade civil do fornecedor regidas pelo CDC, a legislação permite que a ação seja proposta no domicílio do consumidor.

26. Contato

Para assuntos relacionados ao funcionamento do Ultrahub Care, deverão ser utilizados os canais de suporte disponibilizados na plataforma.

Para assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados: dpo@ultrahub.com.br

Questões estritamente clínicas devem ser encaminhadas pelos canais assistenciais disponibilizados pela médica e não pelo canal de proteção de dados.