Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Ultrahub Care — Medicina de Família tem um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) designado, responsável por atuar como canal de comunicação entre a operadora da plataforma, os titulares de dados (pacientes e médica usuária) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O que o Encarregado faz

• Recebe comunicações de titulares de dados e da ANPD e presta esclarecimentos.
• Orienta funcionários e colaboradores quanto às práticas de proteção de dados pessoais.
• Recebe e processa reclamações e solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos no art. 18 da LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, entre outros).
• Executa as demais atribuições determinadas pela operadora ou por normas complementares.

Como entrar em contato

Se você já é paciente com acesso ao portal, a via preferencial é: entre no portal → aba Privacidade → escolha o tipo de pedido. Sua identidade já está verificada pela sua sessão, então nenhuma informação adicional precisa ser enviada por outro canal.

Para quem não tem acesso ao portal (ou não é paciente), envie um e-mail para dpo@ultrahub.com.br descrevendo sua solicitação. Podemos pedir informações adicionais depois, por um canal verificável, para confirmar sua identidade antes de processar o pedido — essa verificação existe para proteger o próprio titular contra acesso indevido por terceiros.

Respostas seguem os prazos previstos na LGPD (art. 19) — confirmação simplificada de existência de tratamento pode ser imediata; a resposta completa tem prazo de até 15 dias, prorrogável mediante justificativa. Mais detalhes na Política de Privacidade.

Responsabilidades distintas: operadora da plataforma e médica responsável

O Ultrahub Care é operado tecnicamente pela Ultrahub (WGULMAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, VENDAS E MARKETING LTDA, CNPJ 40.054.860/0001-22), que atua como operadora dos dados de prontuário no sentido do art. 5º, VII, da LGPD — trata os dados em nome e conforme instruções da médica responsável pelo atendimento clínico, que é a controladora desses dados (decide as finalidades e os meios do tratamento clínico). O Encarregado listado acima atende solicitações relativas a ambos os papéis — não é necessário identificar qual das duas entidades tratar antes de entrar em contato.