Política de Privacidade

O Ultrahub Care — Medicina de Família é uma plataforma destinada ao acompanhamento médico contínuo e à organização das informações relacionadas ao cuidado prestado pela médica responsável aos seus pacientes.

Esta política explica, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto do Ultrahub Care, incluindo dados pessoais sensíveis relativos à saúde. O tratamento é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a legislação aplicável à guarda e ao sigilo do prontuário médico, as normas éticas e profissionais pertinentes e, quando aplicável, demais normas brasileiras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Esta política não substitui o consentimento informado para procedimentos médicos, termos assistenciais ou demais documentos próprios da relação entre paciente e médica.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados

Os papéis previstos pela LGPD variam conforme a operação de tratamento realizada.

1.1. Controladora dos dados relacionados ao atendimento médico

Em relação ao atendimento médico e ao prontuário, a médica determina as finalidades assistenciais do tratamento, os registros clínicos necessários e as decisões relacionadas à utilização das informações para o cuidado do paciente. Por isso, atua, em regra, como controladora dos dados utilizados para fins assistenciais e clínicos, conforme a definição da LGPD.

1.2. Operadora tecnológica da plataforma

A Ultrahub desenvolve, hospeda, mantém e opera tecnicamente o Ultrahub Care. Quando trata dados clínicos segundo as instruções da médica responsável e para viabilizar o funcionamento da plataforma, atua como operadora, nos termos da LGPD.

1.3. Tratamentos próprios da Ultrahub

Em determinadas operações nas quais a Ultrahub define diretamente a finalidade do tratamento — por exemplo, segurança de sua infraestrutura, registros técnicos necessários à proteção do serviço, gestão contratual, cumprimento de obrigações próprias ou defesa de direitos — a Ultrahub poderá atuar como controladora especificamente em relação àquela operação. A qualificação como controlador ou operador depende da atividade efetivamente realizada e das decisões tomadas sobre o tratamento.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a qualquer um dos papéis acima, use o canal do Encarregado descrito na seção 12 ou na página Encarregado (DPO).

2. Quais dados tratamos

O Ultrahub Care procura limitar a coleta ao que seja adequado e necessário para a finalidade correspondente, em observância ao princípio da necessidade previsto na LGPD.

2.1. Dados de identificação

• Nome completo.
• Data de nascimento.
• CPF, quando necessário para faturamento, emissão fiscal ou outra finalidade legítima.
• CNS, quando aplicável.
• Informações necessárias para identificação correta do paciente.

2.2. Dados de contato

• Telefone e número utilizado no WhatsApp.
• Endereço de e-mail.
• Endereço residencial.
• Demais meios de contato fornecidos pelo paciente.

2.3. Dados administrativos e territoriais

Quando pertinentes ao acompanhamento, podem incluir:

• Microárea.
• Território de referência.
• Agente comunitário de saúde vinculado.
• Outras informações administrativas necessárias à organização do cuidado.

2.4. Dados pessoais sensíveis de saúde

Podem incluir, entre outros:

• Histórico clínico.
• Informações registradas durante atendimentos.
• Registros no formato SOAP.
• Condições e problemas de saúde.
• Antecedentes pessoais e familiares.
• Alergias.
• Medicamentos em uso ou prescritos.
• Imunizações.
• Sinais, sintomas e observações clínicas.
• Informações relevantes sobre contexto familiar e social.
• Respostas a questionários e instrumentos clínicos.
• Resultados de exames.
• Receitas, atestados, relatórios, laudos, pedidos de exames e demais documentos relacionados ao acompanhamento médico.

Dados referentes à saúde são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e estão submetidos a regime de proteção reforçado. O tratamento necessário ao atendimento pode ser realizado com fundamento na tutela da saúde por profissional de saúde.

2.5. Dados de acesso, segurança e auditoria

Para proteger o prontuário e permitir rastreabilidade, o sistema poderá registrar:

• Autenticações e tentativas de autenticação.
• Início e encerramento de sessões.
• Eventos relevantes de segurança.
• Acessos a registros protegidos.
• Criação, alteração ou assinatura de registros.
• Eventos necessários à auditoria.
• Informações técnicas mínimas relacionadas à operação e segurança do serviço.

Esses registros são utilizados para segurança, prevenção de acessos indevidos, investigação de incidentes e prestação de contas. Eles não são utilizados para publicidade comportamental ou criação de perfis comerciais de pacientes.

3. De onde vêm os dados

Os dados podem ser fornecidos:

• Diretamente pelo paciente ou por seu representante legal, quando aplicável.
• Pela médica responsável durante ou em decorrência do atendimento.
• Por documentos e informações fornecidos no contexto do cuidado.
• Automaticamente pelo sistema, quando necessários para autenticação, segurança, auditoria ou funcionamento técnico.

O Ultrahub Care não coleta deliberadamente dados pessoais de fontes externas para fins de publicidade, enriquecimento comercial de perfil ou comercialização de informações de pacientes.

4. Para que utilizamos os dados e quais são as bases legais

4.1. Prestação do cuidado médico

Dados necessários para consulta, acompanhamento, diagnóstico, prevenção, tratamento, documentação do cuidado e continuidade assistencial são tratados principalmente com fundamento na tutela da saúde, nos termos do art. 11, II, "f", da LGPD.

4.2. Manutenção do prontuário e cumprimento de obrigações profissionais

Informações poderão ser mantidas ou tratadas quando necessárias ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, éticas ou profissionais relacionadas ao exercício da medicina e à documentação do atendimento. Para dados sensíveis, poderá ser aplicável o art. 11, II, "a", da LGPD.

4.3. Faturamento e emissão de documentos fiscais

Dados administrativos e cadastrais poderão ser utilizados para cobrança, faturamento, emissão de documentos fiscais e cumprimento das respectivas obrigações legais ou contratuais.

4.4. Autenticação e proteção da plataforma

Dados de identificação, contato, sessão e segurança poderão ser tratados para:

• Autenticar usuários.
• Impedir acessos indevidos.
• Detectar comportamentos potencialmente abusivos.
• Investigar eventos de segurança.
• Proteger pacientes, profissionais e a própria plataforma.

Quando aplicável a dados pessoais não sensíveis, esse tratamento poderá fundamentar-se no cumprimento de obrigação legal, execução da relação contratual ou legítimo interesse relacionado à segurança do serviço, observados os direitos e expectativas do titular.

4.5. Comunicação relacionada ao atendimento

Dados de contato poderão ser utilizados para comunicações necessárias ao próprio serviço, como:

• Códigos de autenticação.
• Avisos relacionados à conta.
• Disponibilização de documentos.
• Comunicações operacionais.
• Lembretes vinculados ao acompanhamento, quando habilitados.

As mensagens são estruturadas de forma a reduzir a exposição desnecessária de informações clínicas.

4.6. Exercício regular de direitos

Dados poderão ser preservados ou tratados quando necessários ao exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais, arbitrais ou outros procedimentos legalmente admitidos.

4.7. O que não fazemos

Os dados clínicos do Ultrahub Care não são utilizados para:

• Publicidade direcionada.
• Venda ou comercialização de cadastros.
• Formação de perfis comerciais.
• Concessão de crédito.
• Marketing de terceiros.
• Definição de preços de seguros ou planos de saúde.
• Discriminação ilícita ou abusiva.

Qualquer nova finalidade materialmente incompatível com aquelas descritas nesta política exigirá nova análise jurídica e de privacidade e, quando necessário, atualização das informações fornecidas aos titulares.

5. Proteção específica do prontuário e dos dados de saúde

O acesso aos dados clínicos é restrito às pessoas autorizadas segundo sua função e relação assistencial. Entre os mecanismos utilizados pelo Ultrahub Care estão:

• Controle de acesso por usuário e função.
• Vinculação dos pacientes aos profissionais autorizados.
• Registro de eventos de acesso a informações protegidas.
• Rastreabilidade das alterações.
• Preservação do histórico clínico.
• Mecanismos destinados a impedir alterações silenciosas de registros já consolidados.

Quando uma nota clínica é definitivamente assinada no sistema, correções posteriores são realizadas por meio de registros complementares ou adendos rastreáveis, preservando-se o conteúdo anteriormente registrado. A existência de mecanismos técnicos de edição não significa que registros médicos consolidados possam ser livremente apagados ou reescritos.

5.1. Dados de terceiros mencionados no histórico familiar

Durante a consulta, a médica pode registrar, como parte do prontuário do paciente, informações mínimas sobre familiares (histórico familiar/genograma) — por exemplo, grau de parentesco e condições de saúde hereditárias relevantes. Essas pessoas não são pacientes do Ultrahub Care, não criam conta e não prestam consentimento direto.

A base legal para esse tratamento é a tutela da saúde do paciente (art. 11, II, "f", da LGPD), combinada com o legítimo interesse do controlador em manter um prontuário clinicamente útil, sempre limitada ao estritamente necessário para o cuidado do paciente. Por desenho, o Ultrahub Care não permite registrar o nome legal completo nem a data de nascimento completa de um familiar que não seja paciente — apenas um rótulo de parentesco (ex. "Mãe", "Avô paterno") e, quando clinicamente relevante, a condição de saúde associada.

Um familiar mencionado no histórico familiar pode exercer, perante a médica responsável, os direitos cabíveis previstos na LGPD em relação ao dado que lhe diz respeito, pelo mesmo canal indicado na seção 12.

6. Compartilhamento de dados e operadores

O Ultrahub Care não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário para uma finalidade legítima relacionada à prestação, operação ou proteção do serviço, ou quando exigido por lei.

A tabela abaixo resume cada operador externo efetivamente em uso pela plataforma; os parágrafos seguintes detalham finalidade, base legal e salvaguardas específicas de cada um.

Meta / WhatsApp Business Platform

Pode ser utilizada para envio de:

• Códigos de autenticação.
• Avisos transacionais.
• Comunicações operacionais relacionadas ao serviço.

As mensagens são configuradas segundo o princípio da minimização, evitando a inclusão de diagnóstico, resultado de exame, nome de medicamento ou outros detalhes clínicos sempre que tais informações não forem necessárias. Dados como número de telefone, informações técnicas da comunicação e conteúdo mínimo necessário à mensagem poderão ser tratados pelo fornecedor.

Assinafy

Quando a funcionalidade de assinatura eletrônica for utilizada, dados necessários à assinatura e o respectivo documento poderão ser encaminhados à plataforma de assinatura. Quando o documento contiver informações médicas, seu processamento poderá envolver dados pessoais sensíveis, limitados ao necessário para realização do procedimento de assinatura.

OpenAI (classificação de intenção de mensagens)

Quando habilitada pela médica responsável e mediante consentimento específico e prévio do paciente, o conteúdo integral de mensagens recebidas do paciente pelos canais de comunicação do Ultrahub Care pode ser enviado à OpenAI, operadora internacional localizada nos Estados Unidos, com a finalidade exclusiva de sugerir a categoria de intenção da mensagem (por exemplo: agendamento, dúvida de valor, pedido de documento, relato clínico não urgente), auxiliando o direcionamento administrativo do atendimento. A base legal para esse tratamento é o consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD), coletado de forma específica, destacada e revogável a qualquer momento, distinta do aceite geral desta política. Sem consentimento ativo e não revogado para essa finalidade, nenhuma mensagem do paciente é enviada a esse operador — a triagem permanece limitada a uma classificação determinística por palavra-chave, executada localmente, e a mensagem é encaminhada para revisão humana. A classificação sugerida nunca produz diagnóstico, conduta, resposta automática ou qualquer decisão sobre o atendimento do paciente: serve apenas de apoio ao direcionamento administrativo, sempre sob revisão da equipe. Mais detalhes sobre esse tratamento, incluindo o mecanismo de consentimento, estão descritos na seção 10.

Asaas

Quando o paciente ou a médica utiliza a funcionalidade de cobrança via PIX, dados de identificação e de pagamento necessários à emissão e confirmação da cobrança são tratados pela Asaas, instituição de pagamento sediada no Brasil, na condição de operadora. Nenhum dado clínico é enviado a esse operador — o tratamento é limitado ao necessário para processar o pagamento.

Infraestrutura tecnológica

Provedores contratados para hospedagem, armazenamento, processamento, backup, segurança ou entrega do serviço poderão tratar dados na condição correspondente à atividade desempenhada. Esses fornecedores devem receber somente os dados necessários à execução de sua função e estar sujeitos a obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

O titular poderá solicitar pelo canal indicado na seção 12 informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados, conforme previsto na LGPD.

ViaCEP

Ao preencher um endereço com CEP, o Ultrahub Care consulta a API pública ViaCEP para completar automaticamente logradouro, bairro, cidade e estado. Apenas o CEP informado é enviado a esse serviço; nenhum outro dado pessoal (nome, telefone, dado clínico) é transmitido nessa consulta.

Autoridades públicas

Dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente, ordem judicial ou outra hipótese juridicamente válida. O compartilhamento de informações protegidas por sigilo médico observará, além da LGPD, as regras específicas aplicáveis ao sigilo profissional e ao prontuário.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos podem operar infraestrutura localizada fora do Brasil ou utilizar redes globais de processamento. Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar os mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD aplicável à transferência internacional de dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incluindo, conforme o caso, decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo legalmente admitido.

São aplicados os princípios de:

• Necessidade.
• Minimização.
• Finalidade.
• Segurança.
• Transparência.

Sempre que possível, apenas o conjunto mínimo de informações necessário à execução do serviço é enviado ao operador internacional. Informações adicionais sobre determinada transferência internacional poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade.

8. Por quanto tempo os dados são mantidos

O período de conservação depende da natureza do dado e da finalidade do tratamento.

Prontuário médico

Os registros que integram o prontuário não serão eliminados antes do prazo mínimo previsto na legislação aplicável. A Lei nº 13.787/2018 estabelece que prontuários somente poderão ser eliminados após transcorridos pelo menos 20 anos a partir do último registro, observados os requisitos legais aplicáveis. A existência desse dever de conservação significa que um pedido de exclusão não permite apagar informações que devam permanecer no prontuário por obrigação legal, regulatória, ética, exercício regular de direitos ou necessidade de preservação da integridade documental.

Dados administrativos

Dados administrativos são conservados pelo período necessário para:

• Cumprir sua finalidade.
• Atender obrigações legais ou fiscais.
• Resolver obrigações contratuais.
• Permitir exercício regular de direitos.

Dados temporários de acesso

Convites expirados, sessões encerradas, tokens e outros registros temporários são removidos ou inutilizados de acordo com sua finalidade e os controles de segurança aplicáveis.

Notificações internas

Notificações internas destinadas apenas a avisar o usuário sobre eventos da plataforma possuem, como regra operacional atual, retenção de 90 dias, salvo quando precisarem ser preservadas por obrigação legal, investigação de incidente ou outra finalidade legítima.

Backups

Dados eventualmente presentes em backups seguem o ciclo de retenção e descarte seguro correspondente. A eliminação definitiva poderá ocorrer de forma progressiva à medida que cópias de backup sejam substituídas segundo sua política de retenção.

9. Como protegemos seus dados

O Ultrahub Care adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais à sensibilidade das informações tratadas. Entre as medidas aplicadas estão:

• Autenticação multifator para acesso profissional, quando configurada como obrigatória.
• Autenticação de pacientes por mecanismos de uso controlado.
• Proteção das sessões de usuário.
• Proteção contra requisições indevidas.
• Políticas de segurança do navegador.
• Criptografia de dados protegidos em repouso e durante a transmissão, conforme aplicável.
• Controle de acesso baseado na função e na relação assistencial.
• Segregação de permissões.
• Trilhas de auditoria.
• Mecanismos de integridade dos registros clínicos.
• Backups protegidos.
• Processos de resposta a incidentes.
• Controles destinados a limitar acessos administrativos desnecessários aos dados clínicos.

As trilhas de auditoria são protegidas contra alteração ou exclusão ordinária e destinam-se a permitir a reconstrução de eventos relevantes de segurança e de acesso ao prontuário.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta contra incidentes. Por esse motivo, segurança é tratada como processo contínuo, e não como característica absoluta do sistema. Mantemos um processo de resposta a incidentes descrito na seção 15.

10. Inteligência artificial, automações e decisões automatizadas

O Ultrahub Care não delega a sistemas automatizados a decisão médica final sobre diagnóstico, prescrição, tratamento ou condução clínica do paciente. Ferramentas computacionais eventualmente utilizadas para organizar informações, calcular indicadores, gerar alertas ou apoiar a atividade profissional possuem caráter auxiliar. A interpretação clínica e a decisão assistencial permanecem sob responsabilidade do profissional de saúde.

O Ultrahub Care não realiza decisões exclusivamente automatizadas destinadas a produzir efeitos jurídicos ou impactos equivalentes sobre o paciente sem possibilidade de intervenção humana. Caso futuramente seja introduzida atividade dessa natureza, serão observados os direitos previstos no art. 20 da LGPD, inclusive revisão e transparência sobre os critérios utilizados.

Classificação de intenção de mensagens por Inteligência Artificial (OpenAI)

O Ultrahub Care pode utilizar um serviço de Inteligência Artificial operado pela OpenAI, localizada nos Estados Unidos, para sugerir a categoria de intenção de mensagens recebidas do paciente pelos canais de comunicação (por exemplo, se a mensagem trata de agendamento, dúvida de valor, pedido de documento ou relato clínico não urgente). Essa etapa é sempre precedida por uma triagem determinística por palavra-chave, executada localmente, sem envio a terceiros; a OpenAI só é consultada quando essa triagem local não identifica a categoria com segurança.

Esse tratamento tem como base legal o consentimento específico do titular (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD), distinto e adicional ao aceite geral desta política, e é desativado por padrão. Sem um registro de consentimento ativo (e não revogado) do paciente para essa finalidade específica, o conteúdo da mensagem nunca é enviado à OpenAI: o sistema classifica a mensagem como não identificada e a encaminha diretamente para revisão de um profissional humano.

Quando o consentimento está ativo, o dado enviado é o texto integral da mensagem recebida do paciente, necessário à classificação de intenção. A OpenAI atua como operadora internacional nos termos da seção 6 e da seção 7 desta política. O paciente pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo canal indicado na seção 12, com efeito imediato sobre mensagens futuras. A classificação sugerida é sempre um apoio administrativo interno, nunca uma decisão automatizada sobre o atendimento ou a conduta do paciente, e as mensagens assinaladas para revisão são sempre conferidas por um profissional humano.

11. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você poderá, conforme aplicável ao tratamento realizado, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade, observada a regulamentação aplicável.
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando não existir fundamento legal para sua conservação.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado dos dados.
• Informação sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências dessa decisão, quando o consentimento for a base legal utilizada.
• Revogação de consentimento, quando aplicável.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
• Peticionamento perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

Esses direitos estão previstos especialmente nos arts. 18 a 20 da LGPD.

Correção de informações clínicas: o direito de correção de dados pessoais não implica autorização para apagar ou reescrever silenciosamente fatos que tenham sido legitimamente registrados no prontuário médico. Quando a integridade documental exigir preservação do registro original, a correção poderá ser realizada mediante complementação, retificação identificável ou adendo, mantendo-se a rastreabilidade do prontuário.

12. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para dpo@ultrahub.com.br. Esse canal recebe solicitações e providencia seu encaminhamento ao agente de tratamento responsável pela operação correspondente.

Para impedir que terceiros tenham acesso indevido ao prontuário, poderá ser solicitada confirmação razoável de identidade antes da disponibilização de dados pessoais. Essa verificação será limitada ao necessário para autenticar o solicitante. O exercício dos direitos é gratuito nos termos da LGPD.

Para pedidos de confirmação de tratamento ou acesso, a LGPD prevê resposta em formato simplificado de maneira imediata ou declaração clara e completa em até 15 dias, conforme o art. 19. Os demais pedidos serão processados segundo os prazos e procedimentos legal ou regulamentarmente aplicáveis.

A identidade e os meios de contato do encarregado, quando sua indicação for obrigatória ou tiver sido realizada voluntariamente, estão disponíveis na página Encarregado (DPO).

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O Ultrahub Care utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma — nenhum deles depende de consentimento prévio (art. 7º, IX, c/c princípio da estrita necessidade) e nenhum é de publicidade, remarketing ou rastreamento entre sites. A tabela abaixo relaciona cada cookie efetivamente emitido, sua finalidade e a duração aplicada.

O Ultrahub Care não utiliza cookies para:

• Publicidade comportamental.
• Remarketing.
• Criação de perfil comercial do paciente.
• Acompanhamento de navegação em outros sites.

Não são utilizados cookies publicitários de terceiros no portal do paciente.

14. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve observar prioritariamente seu melhor interesse.

Quando a legislação exigir consentimento para o tratamento de dados de uma criança, serão observados os requisitos específicos previstos no art. 14 da LGPD, incluindo, quando aplicável, consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Isso não significa que todo tratamento relacionado à saúde de uma pessoa menor de 18 anos dependa necessariamente de consentimento como base legal — outras bases previstas na legislação, inclusive tutela da saúde, proteção da vida e cumprimento de obrigações legais, poderão ser aplicáveis conforme a situação.

Também são observados:

• O Estatuto da Criança e do Adolescente.
• As regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, quando aplicáveis.
• Os deveres éticos da profissão médica.
• A autonomia progressiva do adolescente.
• As regras de sigilo médico.

A condição de representante legal não implica necessariamente acesso irrestrito a toda informação clínica de um adolescente capaz de compreender sua situação. O sigilo profissional será observado conforme as regras éticas aplicáveis, inclusive quando sua revelação aos pais ou responsáveis não for necessária para evitar dano ao paciente.

15. Incidentes de segurança

O Ultrahub Care mantém procedimentos destinados à identificação, registro, avaliação, contenção e tratamento de incidentes envolvendo dados pessoais.

Quando a Ultrahub atuar como operadora e identificar incidente relacionado a dados tratados em nome da médica controladora, comunicará o fato ao controlador sem demora injustificada, fornecendo as informações necessárias à avaliação e às medidas cabíveis. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, caberá ao controlador avaliar e realizar as comunicações legalmente exigidas.

De acordo com a regulamentação vigente da ANPD, quando a comunicação for obrigatória, o controlador deverá comunicar a ANPD e os titulares afetados no prazo de 3 dias úteis, ressalvada a existência de prazo específico previsto em outra legislação. A comunicação ao titular deverá, conforme aplicável, informar de maneira clara:

• A natureza e as categorias de dados afetados.
• Os riscos ou possíveis impactos.
• As medidas de segurança pertinentes que possam ser divulgadas.
• As medidas adotadas ou planejadas para conter e mitigar o incidente.
• A data de conhecimento do incidente.
• Os meios para obtenção de informações adicionais.

16. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada quando houver mudanças:

• Legais ou regulatórias.
• Nas funcionalidades do Ultrahub Care.
• Nos fornecedores relevantes.
• Na arquitetura de tratamento de dados.
• Nas finalidades ou formas relevantes de tratamento.

A data indicada no início do documento corresponde à versão vigente.

Alterações materiais que afetem de forma relevante a maneira como os dados pessoais são tratados serão comunicadas de forma adequada e destacada no Ultrahub Care. Quando uma mudança depender de consentimento do titular, ela não será considerada autorizada simplesmente pela publicação de uma nova versão desta política.

17. Legislação e autoridade competente

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 — LGPD. O titular poderá exercer seus direitos diretamente perante os agentes de tratamento e, quando cabível, apresentar petição ou reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD, sem prejuízo dos demais meios administrativos ou judiciais disponíveis.